Anatel fiscaliza Shopee, Mercado Livre e Amazon: entenda os riscos de produtos sem homologação no e-commerce

Imagem: Anatel

 Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma operação em centros de distribuição de grandes marketplaces como Shopee, Mercado Livre e Amazon, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos não homologados. A fiscalização foi realizada em diversas cidades brasileiras, como Hidrolândia (GO), São João de Meriti (RJ) e Betim (MG), onde os agentes utilizaram inclusive drones para identificação de produtos eletrônicos, como drones e celulares, que estariam sendo vendidos sem a devida certificação técnica exigida por lei. A ação marca mais um capítulo da disputa entre os órgãos reguladores e as gigantes do comércio eletrônico que operam no Brasil, colocando em xeque as práticas de compliance e controle de qualidade adotadas por essas plataformas.

A operação ocorre em um momento delicado para o setor, que vive uma forte expansão impulsionada pela digitalização do consumo e pela entrada de marketplaces estrangeiros. Apesar de a Shopee ter informado que nenhum produto foi apreendido em seus centros de distribuição, a Anatel confirmou a apreensão de produtos irregulares em geral, além da emissão de relatórios que podem culminar em multas e sanções administrativas. Vale lembrar que o Mercado Livre, por exemplo, já acumula R$ 6,78 milhões em penalidades aplicadas pela Anatel em fiscalizações anteriores, enquanto Shopee e Amazon têm multas de R$ 213 mil e R$ 46 mil, respectivamente. A operação mais recente ainda está em fase de conclusão, mas tudo indica que novas punições poderão ser aplicadas.

Os produtos que mais chamaram a atenção durante a fiscalização foram drones e celulares, que para serem comercializados legalmente no Brasil precisam de homologação da Anatel. Esses produtos são classificados como equipamentos de telecomunicações e, portanto, devem atender a requisitos técnicos que garantem não só o funcionamento adequado, como também a segurança dos consumidores e a não interferência em redes de comunicação. A venda de produtos sem esse selo representa risco não apenas para quem compra, mas também para a integridade das redes de telecomunicação do país. A presença desses itens em marketplaces de grande porte revela fragilidades nos filtros e sistemas de verificação adotados pelas plataformas.

Em resposta à operação, as empresas se manifestaram publicamente. A Shopee afirmou colaborar com a Anatel desde o início de suas operações no Brasil e reforçou que seus canais de venda têm políticas rigorosas de verificação de produtos e vendedores. A Amazon declarou que monitora seus parceiros para coibir práticas irregulares e que está revisando os itens citados na operação. Já o Mercado Livre informou que cumpre todas as exigências legais, mas entrou com ação na Justiça contestando a autoridade da Anatel para fiscalizar diretamente o comércio desses produtos, alegando que a responsabilidade primária seria dos fabricantes. Essa divergência levanta discussões sobre até que ponto as plataformas devem ser responsabilizadas pelas ofertas de terceiros.

Do ponto de vista dos vendedores, a operação serve como um alerta importante: é fundamental garantir que todo produto eletrônico vendido nas plataformas esteja devidamente homologado e documentado. Aqueles que insistirem em ignorar a legislação podem ter seus produtos apreendidos, perfis banidos e ainda enfrentar processos administrativos. Além disso, os marketplaces, pressionados pela opinião pública e pelos órgãos reguladores, devem intensificar os controles sobre os cadastros de vendedores, exigindo documentação mais rigorosa e implementando filtros automáticos mais eficientes para detectar possíveis irregularidades antes que os produtos cheguem aos consumidores.

Para o consumidor final, essa ação da Anatel é um passo relevante na construção de um ambiente de compra mais seguro e confiável. A presença de produtos não homologados nas plataformas pode representar riscos à saúde, à segurança e à funcionalidade dos equipamentos. Por isso, é recomendável que o comprador esteja atento à presença do selo da Anatel e busque adquirir produtos de vendedores confiáveis. A fiscalização, ao mesmo tempo que repreende práticas ilegais, também incentiva o amadurecimento do mercado digital brasileiro, obrigando as plataformas a investirem mais em compliance e qualidade. Em tempos de alta concorrência, garantir a confiança do consumidor é tão essencial quanto oferecer bons preços e prazos de entrega.